Uber é serviço de transporte, decide Tribunal Europeu

| AR - Notícia atualizada às 13:24
Uber
Uber. (Reuters)

A Uber opera no "domínio dos transportes" e os Estados-membros podem, em consequência, aplicar-lhe as regras do sector, determinou esta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia. O tribunal considerou que a Uber não é uma plataforma digital, permitindo às autoridades nacionais exigir-lhe licenças como as que são requeridas aos profissionais de táxi.

O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo o elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de ‘serviço da sociedade da informação’, mas sim a um ‘serviço no âmbito dos transportes’”, refere um comunicado do tribunal, sediado no Luxemburgo.

Em consequência, cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal

O Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal por parte da Uber.

A Uber argumenta que é uma plataforma digital que liga passageiros a condutores independentes, e não um serviço de transporte de passageiros, sujeita a regras semelhantes às dos táxis. 

Decisão do Tribunal de Justiça da UE "não muda nada"

A Uber disse esta quarta-feira que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia “não muda nada” nas operações da companhia de aluguer de veículos com condutor na maioria dos países da União Europeia.

Num curto comunicado difundido pouco depois de ser conhecida a decisão do tribunal, a Uber diz que não vê mudanças, acrescentando que “ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação” móvel da empresa.

No mesmo documento, a Uber recordou as recentes declarações da administração da companhia que defendeu a regulamentação dos serviços da empresa e que, por isso, vai continuar o “diálogo com países e cidades em toda a Europa”.

Federação Portuguesa de Táxis congratula-se com decisão 

A Federação Portuguesa de Táxis (FPT) congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal Europeu de Justiça de considerar a Uber uma empresa de transportes, referindo que permite às autoridades nacionais exigir-lhe licenças semelhantes à dos profissionais de táxi.

Esta decisão, sem direito a recurso, é a justa resposta que o setor táxi há muita aguardava, a merecida recompensa para quem andou nas ruas em protesto e a saída pela porta pequena dos ilegais e suas plataformas que invadiram países, roubaram economias, alimentaram paraísos fiscais com a cumplicidade de comissários europeus, ministros e secretários de Estado", afirma a FPT, em comunicado.

"A FPT espera agora que a Assembleia da República faça o seu trabalho de regular esta empresa de transportes à luz do decidido pelo Tribunal Europeu de Justiça, sem malabarismos nem tentativas oportunistas de querer mudar a lei dos táxis para acomodar quem provadamente desrespeitou o Estado de direito", aponta a nota.

Em Portugal há duas destas plataformas a operar – a Uber e a Cabify.

 

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