Parlamento trava na especialidade fim do adicional ao ISP

| Rectificada às 18:51
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O Parlamento chumbou esta terça-feira, na especialidade, com os votos da esquerda, PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Apenas o CDS votou favoravelmente a proposta que poria fim ao adicional ao imposto criado em 2016, tendo o PSD optado pela abstenção

Troca de acusações

O debate na especialidade do projeto, que se prolongou por mais de duas horas, serviu para uma longa e atribulada troca de acusações entre os partidos, à direita e à esquerda.

António Leitão Amaro, do PSD, chegou a acusar PCP e Bloco de aceitarem ordens do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, traduzida numa frase: “Costa e Centeno mandaram, Jerónimo e Catarina calaram.”

Já o CDS, através de Pedro Mota Soares, disse que este processo “mostra a hipocrisia do Governo” e dos partidos que o apoiam, acusando António Costa de não cumprir a palavra, dado que o executivo prometeu baixar o ISP se o preço do petróleo aumentasse, como aconteceu nos últimos meses.

Ao BE acusou de alterar o sentido de voto, por ter alinhado no voto favorável, ao lado do CDS, do PCP e do PSD, de um projeto de resolução a recomendar ao Governo a baixa do ISP.

Ao PCP, que disse ser a favor da baixa do imposto, Mota Soares acusou de não ser sério esse argumento, dado que votou contra uma medida idêntica a esta no último Orçamento do Estado.

Resposta da esquerda

Da parte da esquerda, os argumentos também foram duros, com o deputado comunista Paulo Sá a atacar o CDS por “preparar este número” para o projeto ser chumbado e “andar a vitimizar-se”.

O parlamentar do PCP disse que o CDS “sabia, desde o início,” qual a forma de ultrapassar a crítica, pela esquerda e pelo Governo, de que estava a violar a constituição e a norma que impede o parlamento de aprovar leis que aumentem a despesa ou reduzam a receita.

A solução seria colocar no articulado que a lei só entraria em vigor a 1 de janeiro de 2019, mas o CDS não o fez, acrescentou.

Heitor de Sousa, do BE, alinhou no argumento da inconstitucionalidade e defendeu que, por isso mesmo, deve ser o Governo a definir, por portaria, essa redução.

Para o deputado bloquista, o Governo “está politicamente vinculado” à decisão do parlamento, que aprovou um projeto de resolução favorável à redução do ISP há pouco menos de duas semanas.

Em discussão na especialidade, além do projeto do CDS-PP, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa estiveram propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda.

O projeto dos centristas previa o fim do adicional ao ISP, introduzido pelo Governo em 2016, prevendo-se que voltem a vigorar as normas legais de 2015.

A proposta do PSD prevê também o fim do adicional ao imposto e que essa perda de receita seja compensada com a transferência de verbas do IVA, que aumentou com a subida do preço do petróleo de forma a garantir uma "neutralidade fiscal".

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