A Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores (APOGER) convocou uma manifestação para 15 de fevereiro em Lisboa e Porto de forma a reivindicar um "tratamento mais transparente e justo".
A APOGER aposta sempre muito no diálogo. Foram raras as vezes que a APOGER apareceu publicamente a reivindicar fosse o que fosse, mas efetivamente somos obrigados a isso porque desejamos uma e-GAR [Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos que entrou em vigor a 01 de janeiro] simplificada, eficiente e que efetivamente registe todos e permita um controlo fiscal apurado. Queremos transparência", disse a presidente da APOGER, Quitéria Antão.
A dirigente de uma associação que soma mais de duas centenas de empresas associadas, profissionais vulgarmente conhecidos como "sucateiros", as quais em 2016 faturaram cerca de mil milhões de euros, contou à agência Lusa que a APOGER enviou a 16 de janeiro um pedido de audiência ao secretário de Estado do Ambiente com "caráter de urgência", o qual não teve resposta.
O que queremos é expor as nossas razões. Não queremos que a e-GAR não exista. Queremos que traga transparência ao processo. Não queremos que a e-GAR traga confusão, nos tire mercado e crie custos acrescidos", disse Quitéria Antão, segundo a qual a APOGER está disponível para desconvocar a manifestação "caso se alcance um consenso".
Para já o que está marcado é uma marcha lenta dos operadores de gestão de resíduos que pretendem a alteração da e-GAR. A manifestação ocorrerá em simultâneo na VCI do Porto e na Segunda Circular em Lisboa.
Se até lá [15 de fevereiro] algum responsável nos chamar no sentido de iniciarmos uma conversação séria sobre este assunto, estaremos disponíveis para desconvocar a manifestação. Convocamos a iniciativa legalmente e podemos desconvocar se existir consenso", avançou a responsável.
Critério da quantidade
Em comunicado, a APOGER considera que há "risco potencial dos operadores de gestão de resíduos serem alvos de inspeções e multas por incumprimentos que podem ser provocados por incertezas e até por desajuste da aplicação da e-GAR à realidade diária das empresas, nomeadamente quanto à logística e rituais de trabalho diários".
A APOGER reclama que a e-GAR tenha em conta a proposta da Comissão Europeia revista pelo Conselho Europeu em 22 de novembro de 2017 que acaba com o critério da limitação da quantidade na definição de resíduo urbano, isto é, acaba com a Lei que transfere a responsabilidade do produtor do resíduo, com produção inferior a 1.100 litros, para as Câmaras Municipais e que propõe a neutralidade da gestão de resíduos urbanos, face ao status publico ou privado do operador que os gere", lê-se na nota.
No mesmo sentido, Quitéria Antão vincou que "a e-GAR é uma ferramenta desejada", mas defendeu que "aplicar um critério de quantidade quando esse critério está a cair na União Europeia não faz sentido".
A presidente da APOGER também falou em "forma desordenada para atribuição de isenções e não isenções" e acrescentou que uma questão que "preocupa muito" é a “do abandono dos resíduos e os roubos".
A aplicação da e-GAR vai trazer grande confusão ao mercado. Consideramos que este método vai agravar muito a economia marginal", disse a dirigente que prevê "uma adesão em massa à manifestação".
Além desta iniciativa também está a circular a petição "Queremos todos reciclar com a e-GAR" que, de acordo com a associação está próxima das 3.000 assinaturas, sendo objetivo da APOGER chegar às 4.000.