O diretor-geral da plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros, Uber, para a Península Ibérica, Rui Bento, defendeu hoje ser “urgente” a aprovação de “um quadro regulatório, moderno e flexível para a mobilidade” em Portugal.
Sem querer comentar as razões que levaram o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a vetar no final de abril o diploma que regularia a atividade, e que terá agora que ser reformulado no parlamento, Rui Bento considerou ser “claramente importante ter uma lei que resolva este problema.”
A atividade da Uber e de outras plataformas já não se pode dizer que seja nova [em Portugal]. Chegámos em 2014, sabemos que cada vez mais pessoas utilizam a Uber para viajar em cidades em Portugal, sabemos que há mais de 5.000 parceiros que fazem viagens e transportam pessoas ligadas à plataforma”, disse aos jornalistas, no Porto, margem da apresentação do serviço de entrega de comidas a casa – Uber Eats -, disponível na cidade a partir de hoje, das 12:00 às 00:00.
O responsável frisou que, “por todos os motivos e mais algum, inclusivamente para trazer a clareza jurídica e necessária à atividade” dos parceiros, “é urgente que seja aprovado um quadro regulatório, moderno e flexível para a mobilidade em Portugal.”
Afirmando que a Uber está “naturalmente disponível” para colaborar na reformulação do diploma, a empresa “espera a nova lei, com tranquilidade”, referiu Rui Bento, garantindo que a plataforma “não quer, de forma alguma, condicionar o processo legislativo.”
A nossa postura é acompanhar de perto o processo e aguardar que seja aprovado em breve um quadro regulatório moderno e flexível para a mobilidade nas cidades portuguesas”, afirmou.
Para Rui Bento, a presença da Uber e de outras plataformas idênticas nas cidades “é cada vez mais natural” e “pacífica”, mesmo com “os restantes operadores de mobilidade” existentes, como os taxistas.
Depois da nova legislação para regulamentar a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas ter sido aprovada a 23 de março no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa solicitou, seis dias depois, ao Parlamento que volte a apreciar a lei.
O objetivo do Presidente é que o Parlamento “mostre abertura para responder a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição -, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónica (TVDE) em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”, referia a nota publicada no ‘site’ da Presidência.
Para Marcelo, o regime devia “integrar no nosso ordenamento jurídico inovações tecnológicas significativas, acautelando situações criadas no passado e que merecem proteção.”
O Presidente assinalou “duas reservas políticas de fundo”, considerando que, primeiro, “ao abranger só uma das entidades concorrentes, [o diploma] perde a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (táxis)” e, segundo, “o propósito de alcançar uma solução equilibrada não foi plenamente atingido”.
Entretanto, o parlamento discutiu e aprovou na sexta-feira propostas de resolução de CDS-PP, PCP, PS e BE que, apesar de algumas diferenças de conteúdo, recomendam ao Governo a revisão da legislação do setor do táxi, visando a sua modernização.