A venda de carros em Portugal subiu mais de 7,1% em 2017 e superou o crescimento na União Europeia. Este ano a expetativa também é de crescimento, mas os impostos sobre os automóveis também subiram.
A Deloitte fez algumas simulações sobre a variação da carga fiscal sobre os carros em 2018, e o fiscalista, Afonso Arnaldo, esteve no espaço da Economia24 do “Diário da Manhã da TVI.
A carga fiscal em Portugal é muito elevada?
Sim, Tanto na comparação com a Europa com o resto do mundo, mas não ponto de vista histórico. Não é decorrente do Orçamento do Estado para 2018, que levou ao aumento do Imposto sobre Veículos (ISP) e do Imposto Único de Circulação (IUC) em cerca de 1,4%.
De acordo com um estudo de 2017, da Associação Europeia dos Construtores Automóveis, a receita fiscal derivada do setor automóvel (consumo) em Portugal, ronda os 8 mil milhões. Penso que aqui terá sido considerado algum IVA que é recuperado pelas empresas e que, portanto, não é efetiva receita. De qualquer forma, parece-me que não contabilizam as tributações autónomas de IRC e IRS sobre viaturas.
Contas feitas, o peso percentual das receitas fiscais que vêm da aquisição e utilização de viaturas deverá situar-se entre 15% e 20% do total da receita fiscal portuguesa (que é pouco mais de 40 mil milhões).
Olhando para as simulações verificamos que o maior impato será no ISV e sobre estes valores incide ainda o IVA, referente à compra:
As contas do ISV podem ser feitas sobre carros usados ou novos?
Quando se importa (de fora da UE, portanto) um carro (novo ou usado) há que pagar IVA, ISV – normalmente sem qualquer “abatimento” mesmo sendo usado – direitos aduaneiros e taxas devidas pela “legalização” do carro junto do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).
Quando se compra um carro noutro Estado-Membro da UE (trazendo o mesmo para Portugal), varia se é novo ou usado. Sendo novo (carro com menos de 1 ano e 6.000km é considerado novo), há que pagar IVA, ISV e taxas devidas pela “legalização” do carro junto do IMT. Se o carro for usado e for adquirido a um particular ou a uma empresa que não é revendedora automóvel, não haverá IVA, mas haverá ISV (com ajuste tendo em conta o número de anos que tem o carro) e taxas devidas pela “legalização” do carro. Se o carro for usado e for adquirido a um revendedor europeu é igual ao anterior, com a diferença que haverá IVA (do país de origem) sobre a margem do revendedor.
Se o carro usado for adquirido dentro de Portugal, não vamos pagar novamente ISV.
Em termos de IUC também houve aumentos mas mais reduzidos?
Em termos percentuais o aumento é igual. Em valores absolutos a subida é mais ligeira, face ao ISV, mas não podemos esquecer-nos que pagamos este imposto anualmente. O simples fato de ser proprietário de uma viatura faz com que, anualmente, tenha que pagar este imposto. Aliás este imposto subiu bastante nos anos da troika para dar resposta à quebra de vendas, na altura, do setor automóvel que fez com que a receita de ISV também fosse menor.
Anualmente a receita do Estado com este impostos é:
- Receita de ISV+IUC ronda 1.000 milhões. Ao que devemos adicionar o IVA que incide sobre o ISV (cerca de 150 milhões).
- Receita de ISP ronda 3,5 mil milhões. Ao que devemos adicionar o IVA (cerca de 800 milhões).
A estes impostos acrescem os que pagamos quando vamos abastecer o automóvel?
De fato a carga fiscal é muito alta em Portugal. E um dos fatores que contribui para isso é o Impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita ronda os 3,5 mil milhões de euros por ano. Para efeitos de comparação, a receita de IRC em Portugal é de 4,5 mil milhões e a de IRS é de 11 mil milhões.
Acresce que o ISP português é dos mais altos da Europa.
Este é, de resto, um dos fatores que faz com que se pague menos de combustíveis em Espanha?
O preço da gasolina e do gasóleo em Portugal e Espanha tem uma diferença de cerca de 30 cêntimos por litro no caso da primeira e de cerca de 15 cêntimos por litro, no caso do segundo. Esta diferença decorre da “fiscalidade” aplicada aos combustíveis em cada país.
Compensa comprar o carro no estrangeiro?
Pode compensar em termos de preço base. Ainda assim o ISV terá que ser pago quando traz o carro para Portugal. Pode compensar porque inicialmente o carro já tinha um valor de base inferior, em Espanha, em França ou onde seja.
As diferenças de preços de carros novos entre Portugal e Espanha situam-se entre 20% e 30% (mais caro em Portugal), fruto da fiscalidade. O peso do ISV e IVA no preço de um carro novo em Portugal varia entre pouco mais de 20% e 50% do preço final (quanto mais cilindrada e poluição – medida em emissões CO2 – maior o ISV).
Em matéria de IRS quais as despesas passíveis de serem dedutíveis relacionadas com o carro?
Temos alguma vantagem, ainda que pequena, em pedir faturas nas reparações automóveis porque é uma das áreas identificadas como de possível fuga ao fisco e, como tal, foi concedido um benefício em IRS que permite recuperar um pouco daquilo que pagámos nas reparações.
Acha que a fiscalidade no setor devia ser repensada?
Sim. Começa a ser necessário repensar a fiscalidade automóvel, considerando a tendência futura de maior utilização de carros elétricos ou plug-in (onde o ISV não existe ou é muito menor e onde o ISP é muitíssimo inferior – aquele que incide sobre a eletricidade), bem como tendo em conta a tendência de gerações mais novas comprarem cada vez menos carro, recorrendo à alternativa transportes públicos (IVA a 6% na utilização dos mesmos) e plataformas como a Uber.
Já há exemplos lá fora?
Por exemplo, na Noruega incentivou-se muito a aquisição de viaturas elétricas, reduzindo-se a fiscalidade sobre as mesmas, e agora, considerando que já existe uma grande adesão às mesmas, começa a assistir-se a uma subida da tributação.
O Estado português deve, desde já, repensar a tributação do setor automóvel e dos transportes, considerando as tendências mundiais em torno do mesmo. A manter-se a fiscalidade como está a perda de receita começará a surgir mais tarde ou mais cedo.