Detetores de radar de velocidade à venda na internet. Legais ou ilegais?

  • 30 jun, 09:37
Detetores de radar de velocidade ilegais à venda online (fotomontagem)
Detetores de radar de velocidade ilegais à venda online (fotomontagem)

Resposta rápida: De acordo com o Código da Estrada é proibida a comercialização, instalação e/ou utilização de quaisquer sistemas de deteção de radares de velocidade.

Viu na internet "Detetores de radar de velocidade" à venda e pode ter ficado a pensar da legalidade ou ilegalidade do produto... pode pensar, mas é mesmo ilegal! Porque é que está à venda, às claras, em muitos sites, isso já é outra história...

Começando pelo principal: As multas para quem seja apanhado com um detetor de velocidade podem começar nos 500 euros e atingir 2.500 euros e esta fiscalização é da responsabilidade da PSP, GNR e ANSR.

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Saiba desde já o que diz a Legislação
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Os vendedores e instaladores deste tipo de sistemas incorrem ainda em crimes que podem ter um enquadramento legal fiscalizado pela ASAE e outras autoridades de investigação, e, por isso, com consequências de vária ordem consoante o tipo de prática de crime que estão, de facto, a cometer.

Não deixa por isso de ser bastante estranho que surjam diariamente em sites de venda online anúncios bem claros a anunciar a venda e/ou instalação de sistemas deste tipo. Mas como sabemos há muita coisa à venda cuja legalidade é questionável!

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Mas, em resumo, o que diz a lei?

“A instalação e utilização de quaisquer aparelhos, dispositivos ou produtos suscetíveis de revelar a presença ou perturbar o funcionamento de aparelhos destinados à deteção ou registo das infrações, é sancionado nos termos do código da estrada com uma coima de 500 a 2500 euros e com a perda dos objetos”

Posto isto, já percebeu, é ilegal, não gaste o seu dinheiro para não ter problemas com as autoridades!

Mas, como sabe, há vários radares que até estão sinalizados ou são "anunciados" pelas autoridades, senão vejamos.

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Portugal tem um sistema de radares fixos SINCRO (Rede nacional de fiscalização automática de velocidade) cuja sinalização da sua presença é obrigatória, e, por isso, estes são os radares que surgem em muitos sistemas de navegação por exemplo. Já existem espalhados em várias artérias mais de uma centena destes equipamentos.

Por outro lado, a própria PSP, no âmbito de uma campanha de prevenção e segurança rodoviária publica todos os meses uma lista de locais onde irão ser colocados radares de controlo de velocidade.

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Saiba onde estão os radares

E a Guarda Nacional Republicana publica também de forma periódica alguns locais onde realiza ações de sensibilização e fiscalização no âmbito de várias campanhas em vigor.

Exemplo de Campanhas de fiscalização da GNR

Posto isto, resta reafirmar que de acordo com a legislação portuguesa é mesmo proibido comprar ou utilizar sistemas de deteção de radares. E já agora, também é proibido utilizar aplicações no smartphone que também cumpram esta funcionalidade... tenha atenção!

Quanto aos anúncios online… as autoridades estão atentas, por isso… “quem o avisa…”

 

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