Multas por uso do telemóvel ao volante vão aumentar

  • Redação Autoportal
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Governo prepara alterações ao Código da Estrada

Governo anunciou agora que está a fazer “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada que passam por agravar a penalização ao uso do telemóvel durante a condução e reduzir o período de notificação das multas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, adiantou que a intenção é aprovar estas alterações ainda nesta legislatura.

“São alterações relacionadas sobretudo com as contraordenações e alguma penalização que estamos a propor agravar em algumas áreas, nomeadamente no uso do telemóvel”, disse o secretário de Estado, sem especificar qual o tipo de agravamento.

Atualmente o uso do telemóvel durante a condução é uma contraordenação grave, perdendo o condutor dois pontos no sistema da Carta por Pontos.

José Artur Neves sublinhou que são “alterações muito cirúrgicas” aquelas que vão ser feitas ao Código da Estrada, tendo uma delas como “objetivo principal” o telemóvel, mas a revisão “mais estrutural” está relacionada com “a desmaterialização dos processos”, ou seja, agilizar a notificação das contraordenações.

O secretário de Estado afirmou que, com esta alteração, vai ser reduzido o período de notificação para que “o infrator, ao receber rapidamente a notificação, sinta que cometeu uma asneira”, evitando-se deste modo que cometa outra logo a seguir.

Recorde-se que segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o número de mortos nas estradas portuguesas aumentou em 2018, pelo segundo ano consecutivo.

Segundo a ANSR, em 2016 morreram 445 pessoas, passando para 510 em 2017 e para 513 em 2018, apesar de ainda não existir até hoje o relatório definitivo do ano passado.

Os últimos dados da ANSR indicam que, entre 01 de janeiro e 15 de julho, 242 pessoas morreram nas estradas, número idêntico ao mesmo período do ano passado.

Até 15 de julho registaram-se 68.493 acidentes, menos 63 do que em igual período de 2018, mas os feridos graves aumentaram cerca de 11%, tendo este ano ficado gravemente feridos 1.089 pessoas, enquanto no mesmo ano registavam-se 978.

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