O Governo vai prolongar por mais três meses, até 30 de abril, a redução extraordinária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) mantendo a descida em 2 cêntimos na gasolina sem chumbo e em 1 cêntimo no gasóleo.
A prorrogação desta medida excecional, que terminava a 31 de janeiro, está prevista numa portaria conjunta dos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, que foi publicada em Diário da República nesta segunda-feira e que entra em vigor nesta terça-feira dia 1 de fevereiro.
Esta redução extraordinária e temporária das taxas do ISP permite devolver o acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis
Esta solução foi aplicada pela primeira vez em outubro, tendo o Governo decidido que a redução do ISP se mantinha até 31 de janeiro deste ano. Na ocasião, foi igualmente decidido que iria proceder-se a uma monitorização da medida para que pudesse ser “ajustada em função da evolução do mercado”, como recorda a Lusa.
Na portaria agora publicada refere-se este processo de monitorização entre as justificações para o prolongamento da medida por mais três meses.
“Considerando que o Governo se comprometeu a monitorizar a evolução da cotação da matéria-prima e, consequentemente, do preço dos combustíveis e que se verifica, no momento atual, que os pressupostos subjacentes à medida extraordinária implementada se mantêm, torna-se necessário prorrogar os efeitos da redução extraordinária das taxas unitárias do ISP aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.”