Fundo de Garantia Automóvel tem excesso de financiamento?

  • Redação Autoportal
  • 22 jul, 08:54
LUSA
Fundo Garantia Automóvel
Fundo Garantia Automóvel

ASF irá entregar ao governo um relatório de sustentabilidade do FGA

A questão foi abordada pela presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, que segundo a agência Lusa irá entregar ao governo um relatório de sustentabilidade.

A mesma já tinha afirmado a intenção da realização do estudo quando questionada pelo deputado Miguel Matos (PS), sobre as reservas de dinheiro do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT, passou de 243 milhões para 347 milhões de euros), e do Fundo de Garantia Automóvel (FGA, de 135 para 162 milhões).

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A presidente da ASF divulgou que o relatório está pronto para entregar ao Governo esta semana, o que irá permitir a tomada de decisões políticas sobre o financiamento do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

Margarida Corrêa Aguiar declarou que

"a ASF tem um excesso de financiamento, e a manter-se o nível de receitas que financiam este fundo, que são obtidas através de uma percentagem que recai sobre os prémios de seguros obrigatórios de responsabilidade civil automóvel, o FGA continuará a somar excesso de financiamento".

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Numa audição parlamentar por videoconferência, a presidente referiu ainda que depois da realização do estudo de sustentabilidade, é agora possível quantificar os ajustes ou alterações ao FGA com dados concretos. A análise foi feita para o período de 10 anos de modo a antever de forma equilibrada as reduções que devem ser feitas sem comprometer as obrigações do mesmo.

O FAT está também a ser objeto de um estudo de sustentabilidade. Apesar de ter neste momento um ativo total de 733 milhões de euros, Margarida Corrêa Aguiar rejeita a situação de sobre financiamento, uma vez que as responsabilidades, essencialmente em rendas vitalícias, ascendem aos 1.143 milhões de euros.

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