O Governo aprovou nesta terça-feira uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou na segunda-feira.
Segundo um comunicado da presidência do Conselho de Ministros referido pela Lusa, “a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto”.
A nota explica ainda que se impõe a figura da requisição civil para “assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis”. A presidência do Conselho de Ministros acrescenta que esta decisão foi tomada “depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos” fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) esclareceu que a requisição civil ainda não tem efeito prático e que prevê que ao início da tarde os aeroportos de Lisboa e Faro fiquem sem combustível.
O presidente do SNMMP, Francisco Bento, disse à Lusa que os serviços mínimos estão sobredimensionados e que, em greve, "nunca seria possível cumprir".
"Ao declararem serviços mínimos destas dimensões pedem que os trabalhadores funcionem em greve como num dia normal de trabalho […]. Uma vez que a consequência de uma greve é ter algum impacto para chamar a atenção de quem se pretende chamar à mesa das negociações, isto é a mesma coisa que os trabalhadores não poderem exercer o seu direito à greve", afirmou Francisco Bento.
O sindicalista disse ainda que a previsão do SNMMP é que ao início desta tarde os aeroportos de Lisboa e Faro fiquem sem combustível. Ao início da manhã, segundo o sindicato, cerca de 40% a 50% dos postos e abastecimento já estavam sem combustível.