O parlamento aprovou a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos 'plug-in', depois de uma proposta do PAN para o Orçamento de Estado para 2021 ter sido aprovada.
Segundo o texto do PAN, serão corrigidas "distorções relativas aos motores híbridos" para o cálculo do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IRC e do IVA, com a "introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos 'plug-in'".
Esses critérios incluem os veículos que tenham "uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km".
Segundo a proposta aprovada, "o facto de os motores serem híbridos, híbridos plug-in ou a gás não garante, por si só, um menor nível de emissões".
"Pelo contrário, viaturas híbridas, híbridas plug-in ou a gás com maior cilindrada ou potência apresentam mais emissões que outras viaturas, de motor convencional, mas com menor cilindrada ou potência", argumenta o PAN nos objetivos da proposta.
Segundo o partido de André Silva, "muitos destes automóveis são híbridos plug-in 'de fachada' – assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados", emitindo "quatro a dez vezes mais" dióxido de carbono para a atmosfera.