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OE 2021 mantém imposto sobre veículos Diesel e alivia ISV de usados

  • Redação Autoportal
Trânsito na A3 (Lusa/José Coelho)
Trânsito na A3 (Lusa/José Coelho)
Conheça as implicações com a proposta de Orçamento do Estado para 2021

Os veículos ligeiros a gasóleo vão continuar no próximo ano a suportar um custo extra com o Imposto Único de Circulação (IUC).

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). “mantém-se em vigor o adicional de IUC (…) aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B previstas, respetivamente, (…) no Código do IUC”, refere a proposta de OE2021.

Recorde-se que esta taxa foi introduzida em 2014 e varia mediante a cilindrada e a idade do veículo.

Por outro lado, o Governo vai continuar a incentivar a compra de veículos elétricos, quer automóveis, como motas e bicicletas. Este ano, o incentivo contou com uma dotação de quatro milhões de euros e o valor vai manter-se.

Segundo o documento a que agência «Lusa» teve acesso, o incentivo abrange “motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos”, bem como “ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”.

Assim, os particulares podem receber um apoio de 3.000 euros para a compra de carros elétricos com um valor até 62.500 euros, sendo que as empresas podem obter quatro apoios com um valor de 2.000 euros.

No caso das motas e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros.

Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos por um período mínimo de 24 meses e impedidos de os exportar.

Já os impostos sobre a compra e utilização do automóvel vão ficar inalterados no próximo ano. O Governo congelou o Imposto Sobre Veículos (ISV), bem como Imposto Único de Circulação (IUC), conhecido como o antigo 'selo do carro.

Contudo, importar um carro vai sair mais barato no próximo ano, já que segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2021, altera a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) a aplicar aos automóveis usados importados da União Europeia e passa a levar em linha de conta a componente ambiental para reduzir o imposto em função do número de anos da viatura.

Recorde-se que até agora, os carros importados usados pagavam a componente ambiental a 100% como se fossem carros novos.

Já a partir de 2021, os mesmos veículos passam a contar com descontos que vão dos 2% para carros com idade de um ano, chegando a 70% no caso de veículos com mais de 15 anos.

No que toca a portagens, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê a implementação de um sistema de descontos nas portagens, “por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros”.

O documento detalha que “esta medida dirige-se às vias ex-Scut (sem custos para os utilizadores), situadas preferencialmente em territórios do interior, permitindo a redução dos custos de contexto e aproximando as populações”, assegurando que assim “garante-se um sistema de portagens mais simples e com menores encargos para o utilizador”, bem como “a sustentabilidade orçamental”.

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