OE 2021: portagens ficam mais baratas nas ex-Scut

  • Redação Autoportal
  • 26 nov 2020, 14:53
Portagens (Brisa)
Portagens (Brisa)

Governo revela que a medida gera um aumento de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos

Os deputados da Assembleia da República aprovaram esta quinta-feira, o Orçamento de Estado para 2021 (OE 2021), que inclui a proposta do PSD de redução das portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.

As propostas do PSD foram aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de "um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação", e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

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Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

Porém foi chumbada a parte das propostas que referia que "o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita", no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas, salvaguardando que as alterações produzem "efeitos a partir de 01 de julho de 2021".

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Desta forma, os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 1 de julho de 2021, enquanto a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em janeiro.

No debate que antecedeu a nova votação das propostas avocadas, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que estas geram um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e “contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens".

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