OE 2021: aprovada a proposta que alivia o ISV de usados importados

  • Redação Autoportal
  • 25 nov 2020, 14:36
Trânsito na A3 (Lusa/José Coelho)
Trânsito na A3 (Lusa/José Coelho)

Orçamento de estado conta com alteração à fórmula de calculo do ISV para carros importados usados

Importar um carro usado vai sair mais barato no próximo ano, já que a proposta do PS de alteração da fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), foi aprovada esta quarta-feira na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Mantendo inalterada a lógica subjacente à tabela de taxas de desconto para a componente ambiental do ISV proposta pelo Governo, propõe-se uma redução do seu número de escalões e, consequentemente, reajustamento das suas taxas, por forma a que a tabela possa ser mais facilmente articulada com a tabela de descontos aplicável à componente cilindrada do ISV, já que, deste modo, ambas as tabelas passam a ter o mesmo número de escalões e as mesmas taxas, anda que por referência a anos de uso diferentes”, refere o PS na nota justificativa da proposta.

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Recorde-se que, até agora, apenas a componente cilindrada era desvalorizada em função da idade do veículo, no cálculo do Imposto Sobre os Veículos (ISV) dos carros usados importados.

Esta prática do fisco português tem levado muitos contribuintes a recorrer para a justiça e a verem os tribunais darem-lhe razão.

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Recorde-se que em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em virtude de os veículos usados importados de outros estados-membros continuarem sujeitos a impostos superiores àqueles aplicados aos 'usados' adquiridos no mercado português.

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