Primeiro-ministro recusa descida de impostos sobre os combustíveis: “Ponto final”

  • Redação Autoportal
  • 7 out, 17:55
60% do preço dos combustíveis são impostos
60% do preço dos combustíveis são impostos

Limitação de margens máximas na comercialização foi aprovada na especialidade

O primeiro-ministro recusou a possibilidade de descer os impostos sobre os combustíveis no Orçamento do Estado para 2022 defendendo que a "taxa de carbono vai continuar a aumentar", pois é necessária para combater as alterações climáticas.

Questionado nesta quinta-feira no Parlamento pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que tinha criticado que "a grande margem" do preço dos combustíveis "é para o Estado", António Costa afirmou que "o custo tributário que tem subido" no que toca aos combustíveis "é o que resulta da taxa de carbono, e resulta e bem".

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Nas declarações veiculadas pela agência Lusa, o líder do Governo frisou que "é preciso de uma vez por todas os responsáveis políticos deixarem de ter dois discursos e deixarem de se fazer de sonsos perante a opinião pública", porque "não podem dizer durante metade da semana que há uma emergência climática e na outra metade dizer que não querem medidas para combater a emergência climática".

"A emergência climática é uma emergência todos os dias, exige uma taxa de carbono, essa taxa de carbono vai continuar a aumentar e é uma política correta não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados, ponto final", assumiu o primeiro-ministro.

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Proposta de lei que permite fixação de margens máximas aprovada na especialidade

Em resposta à deputada do PAN Inês Sousa Real, António Costa garantiu que o Governo vai continuar a eliminar subsídios aos combustíveis fósseis: "Como disse, e bem, desde 2018 [que] nós temos vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos combustíveis fósseis. E vamos prosseguir nessa trajetória."

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Também nesta quinta-feira, os deputados aprovaram na especialidade a proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.

O texto final da proposta de projeto de lei (PPL) n.º 109/XIV/2.º, que “altera o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado”, foi aprovado na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território com os votos favoráveis do PS, PCP, PAN e de Joacine Katar Moreira, o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD e do Bloco de Esquerda (BE).

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A Lusa acrescenta que o texto final aprovado na especialidade irá agora a votação em plenário da Assembleia da República.

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