A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defendeu na quinta-feira que a limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos é um dos assuntos mais “irritantes” e é contraditória com a política do executivo, pois fomenta a emissão de CO2.
“É um dos assuntos mais irritantes para nós enquanto setor. Não sabemos, sinceramente, o porquê de uma segunda versão. O mercado não foi consultado”, afirmou o presidente do conselho estratégico dos construtores de automóveis da ACAP, Pablo Puey, em conferência de imprensa ‘online’ referida pela Lusa.
O responsável da ACAP lembrou que o mercado não pode ser fornecido apenas por carros elétricos, por isso, a alteração em causa vai fomentar o consumo de carros a gasolina e, consequentemente, as emissões de dióxido de carbono (CO2).
A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in' foi alterada, na quarta-feira, para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros (km), ao invés da proposta de terça-feira, que previa 80 km.
Uma nova votação realizada no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) a uma proposta do PAN que limita os benefícios concedidos à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in', alterou os critérios da limitação.
Para o presidente da ACAP, José Ramos, esta mudança constituiu a “maior desilusão” das últimas décadas, além de ser contraditória.
“Em dois governos liderados pelo mesmo partido e pelo mesmo ministro do Ambiente encontramos uma contradição incrível. No primeiro destes governos, o ministro falou que os carros a diesel iam acabar porque eram os que mais poluíam. A decisão tomada ontem [quarta-feira] vai em sentido contrário. Vamos assistir ao aumento do desemprego e do CO2”, sublinhou Pablo Puey.
Por sua vez, o secretário-geral da ACAP considerou que, perante estas alterações, é “difícil estar no mercado e ter confiança no poder político e nas políticas”. Helder Pedro adiantou ainda que a associação está a “equacionar” o que vai fazer para combater “este ataque ao setor automóvel”.
O texto do PAN foi aprovado com os votos contra do PCP, CDS, Chega e IL, abstenção do PSD e voto favorável do PS, BE e PAN, e prevê correções a distorções relativas aos motores híbridos para o cálculo do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IRC e do IVA, com a "introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos 'plug-in'".
A proposta aprovada na terça-feira referia-se a veículos que tenham "uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km".
No entanto, o texto aprovado na quarta-feira altera os critérios, remetendo-se agora para os veículos que tenham uma autonomia em modo elétrico superior a 50 quilómetros, sendo o critério mínimo os 50 km também noutros pontos da proposta.