Parlamento aprova limitação de margens na comercialização de combustíveis

  • Redação Autoportal
  • 18 set, 12:55
Preços dos combustíveis
Preços dos combustíveis

Governo fica com ferramenta de caráter temporário para travar subidas sem justificação

A Assembleia da República aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis passando no Parlamento com votos a favor do PS e a abstenção do PSD e tendo recebido os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Em julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros (CM) uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar por portaria as margens na comercialização de combustíveis caso considere que estas estão demasiado altas "sem justificação".

PUB
Governo decide regular preço dos combustíveis
PUB

Em conferência de imprensa referida pela Lusa, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes disse então que este diploma, que abrange também as botijas de gás, pretende ter uma incidência "limitada no tempo" dando ao Governo “uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens".

"Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis", adiantou então Matos Fernandes.

PUB
Governo não baixa impostos sobre os combustíveis

O governante recordou que esta margem é "também um somatório de margens que têm a ver com o transporte, com o armazenamento, com a distribuição grossista, com a própria distribuição retalhista", sendo que estes valores de referência "continuam a ser calculados dia a dia por parte da ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético]".

PUB
Continuar a ler

RELACIONADOS

Preço dos combustíveis: gasóleo sobe na próxima semana

Preço dos combustíveis: Ministro do Ambiente garante que não vai baixar impostos

Produção automóvel nacional em agosto cai quase 80% face aos anos anteriores

Campanha de GNR e PSP apanha mais de 10 mil infrações numa semana

COMPUTADOR DE BORDO

Tem a certeza de que faz o transporte de crianças como deve ser?

Detetores de radar de velocidade à venda na internet. Legais ou ilegais?

Governo alega “questões técnicas”: veículos elétricos sem direito a descontos nas SCUT

VEJA MAIS

MAIS LIDAS